Em um mês, STF pode encerrar 89 mil casos

por Redação

Decisões devem afetar ações que tramitam em instâncias inferiores em todo o País

Em um mês, STF pode encerrar 89 mil casos

 

Em um esforço capitaneado pela ministra Cármen Lúcia, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai se debruçar em abril sobre processos de repercussão geral - casos em que a corte analisa o mérito da questão e a decisão tem de ser aplicada depois pelas instâncias inferiores em ações similares. A maior parte desses casos questiona a cobrança de tributos.

 

Como resultado, só neste mês, o STF poderá decidir sobre 89 mil processos em tramitação em todo o País, desafogando o Poder Judiciário ao analisar matérias que tratam de correção de precatórios, prestação de serviços de saúde, férias de servidores e paralisação de policiais.

 

O governo federal ainda está levantando o impacto desses casos nos cofres públicos.

 

No dia 19 de abril, por exemplo, está previsto o julgamento de dois processos que tratam das regras de correção monetária e remuneração dos precatórios (pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva) e das dívidas da União - só nesses dois casos, a decisão do STF vai servir para outros 80,3 mil processos parecidos que tramitam em outros tribunais.

 

No mesmo dia, o STF deverá decidir se estrangeiro residente no Brasil que vive em condição de pobreza tem direito a benefício assistencial de um salário mínimo - há 498 processos similares atualmente sobrestados, à espera desse julgamento.

 

Para a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, a priorização de temas de repercussão geral é uma estratégia "muito positiva" de Cármen Lúcia à frente da Presidência do STF, "porque tem por finalidade precípua justamente desafogar os tribunais de Justiça".

 

"O Supremo Tribunal Federal pautando e pacificando é importante não somente para o Judiciário, mas para toda a sociedade. Dá a palavra final, trazendo para nós uma consolidação a respeito do posicionamento do STF em relação a temas sensíveis", disse Grace ao jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Entre os assuntos delicados que virão a julgamento no plenário do STF está a exigência legal de ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados. Marcado para o próximo dia 20, o julgamento vai ter impacto em 1.214 processos similares em tramitação em todo o País.

 

Ao reconhecer a repercussão geral do tema, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, alegou entender "a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS".

 

No dia 26, o STF decidirá se servidor público em atividade tem direito a converter em dinheiro férias que não foram gozadas por interesse da administração - há 2.536 processos sobre o tema no País que serão afetados pela decisão nesse caso.

 

Greve 

 

O STF também determinou que a Petrobrás tem de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de uma área portuária da qual é arrendatária no município de Santos, em São Paulo. A decisão afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista. Isso ajudará a definir mais 213 processos similares.

 

O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a imunidade recíproca entre entes federativos, prevista na Constituição, não inclui imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade econômica com fins lucrativos.